NR29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bodo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.