NR28 - Fiscalização e Penalidades

Toda norma regulamentadora possui uma gradação de multas para cada item das normas. Estas gradações são divididas por número de empregados, risco na segurança e risco em medicina do trabalho.

O agente da fiscalização, baseado em critérios técnicos, autua o estabelecimento, faz a notificação, concede prazo para a regularização e/ou defesa.

Quando constatar situações graves e/ou iminentes ao risco á saúde e á integridade física do trabalhador propõe á autoridade regional a imediata interdição do estabelecimento.